Direito digital e proteção de dados
O direito digital está ligado a aplicação e regulação das relações jurídicas feitas no âmbito digital. Geralmente está relacionada aos dados pessoais do indivíduo ou empresa, que atinge direta ou indiretamente a intimidade e privacidade.
É uma área que se interliga praticamente com todos os ramos do direito: direito contratual, criminal, trabalhista, comercial, tributário, entre outros.
Com o surgimento dos conflitos digitais, surgiu também a necessidade de criar normas para tratar sobre tais questões, como por exemplo, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A exemplo, no âmbito empresarial, com advento da LGPD se tornou praticamente obrigatório a construção de um ciclo de dados, a criação de medidas preventivas de incidentes, ou mesmo a instalação de uma cultura de proteção de dados de seus colaboradores e clientes.
Alguns de nossos serviços na área:
- Consultoria jurídica na área de direito eletrônico e digital, inclusive sobre privacidade, coleta e gestão de dados de usuários;
- Elaboração e revisão de termos de uso, políticas de privacidade e outros documentos relacionados;
- Elaboração e revisão de políticas corporativas de segurança da informação, uso de equipamentos e contas de serviço corporativas;
- Contencioso judicial e extrajudicial para proteção de direitos;
- Preservação de provas eletrônicas e remoção de conteúdo ilícito da internet;
- Apuração de vazamento de informações, violação de direitos e demais fraudes eletrônicas no âmbito civil, criminal e trabalhista;
- Reparação, prevenção e repressão a atos ilícitos envolvendo meios eletrônicos;
- Herança digital;
- Danos morais por ações em redes sociais;
- Palestras educativas;
- Análise e adequação de contratos a luz da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
- Mapeamento do fluxo de dados internos com identificação dos pontos de registro de motivação e processamento dentro da empresa;
- Levantamento e análise de gaps.
